Glossário
ContratoContrato de prestação de serviços
Contrato de prestação de serviços é o acordo pelo qual uma parte se obriga a executar um serviço determinado para outra mediante remuneração, sem que entre elas se estabeleça relação de emprego.
Entre empresas, é a forma usual de contratar trabalho especializado. A forma do contrato não decide sozinha a natureza da relação: o que se examina depois é o que aconteceu na prática. Por isso o documento importa menos como declaração de intenção e mais como descrição verificável do que foi combinado — objeto, prazo, valor e o que acontece quando algum dos três muda.
Termos ligados a este
- Objeto do contrato
- Objeto do contrato é a descrição do que foi contratado — o serviço, a entrega ou o escopo que a contratada se obriga a executar.
- Vigência
- Vigência é o período em que uma versão do contrato produz efeitos, delimitado por uma data de início e, quando há prazo, por uma data de término.
- Pejotização
- Pejotização é o termo usado no debate público para descrever a contratação de um trabalhador por meio de pessoa jurídica em lugar do registro em carteira.
Saber o nome do documento é metade. A outra metade é tê-lo.
O diagnóstico percorre dezesseis evidências e devolve quais delas a sua operação teria em mãos hoje, item a item. Sem cadastro, sem cartão e sem pontuar risco.