Glossário
Vínculo de empregoPejotização
Pejotização é o termo usado no debate público para descrever a contratação de um trabalhador por meio de pessoa jurídica em lugar do registro em carteira.
Não é categoria legal com definição fechada, e o mesmo termo é aplicado tanto a arranjos legítimos entre empresas quanto a relações que apenas trocaram de rótulo. Por isso ele diz pouco sobre um contrato específico: o que se examina em cada caso é o que aconteceu na prática. Concluir se uma relação concreta é ou não legítima é trabalho de advogado, e não de glossário.
Termos ligados a este
- Reconhecimento de vínculo
- Reconhecimento de vínculo é a decisão judicial que declara que uma relação formalizada de outra maneira era, de fato, relação de emprego, com os efeitos que decorrem dela.
- Tema 1389
- Tema 1389 é o tema de repercussão geral em que o Supremo Tribunal Federal vai decidir, com efeito vinculante, os limites da contratação de prestadores de serviço por pessoa jurídica.
Saber o nome do documento é metade. A outra metade é tê-lo.
O diagnóstico percorre dezesseis evidências e devolve quais delas a sua operação teria em mãos hoje, item a item. Sem cadastro, sem cartão e sem pontuar risco.