Glossário
Processo e provaTema 1389
Tema 1389 é o tema de repercussão geral em que o Supremo Tribunal Federal vai decidir, com efeito vinculante, os limites da contratação de prestadores de serviço por pessoa jurídica.
O caso de referência é o ARE 1.532.603, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Em 18 de junho de 2026 a suspensão nacional foi parcialmente retirada: a primeira instância e os TRTs voltaram a instruir e julgar, e os autos só ficam sobrestados depois do acórdão regional. São cerca de 74 mil processos aguardando a tese. Este verbete não prevê o desfecho nem estima prazo para a fixação da tese.
Felsberg — Tema 1389, retomada dos processos (2026)(abre em nova aba)Leia maisTema 1389 do STF
Termos ligados a este
- Repercussão geral
- Repercussão geral é o requisito de admissibilidade pelo qual o Supremo Tribunal Federal só examina recurso extraordinário cuja questão ultrapasse o interesse das partes; admitida a repercussão, a tese fixada no julgamento vincula as demais instâncias.
- Sobrestamento
- Sobrestamento é a suspensão do andamento de processos que discutem a mesma controvérsia, à espera da tese que será fixada em um julgamento de referência.
- Pejotização
- Pejotização é o termo usado no debate público para descrever a contratação de um trabalhador por meio de pessoa jurídica em lugar do registro em carteira.
Saber o nome do documento é metade. A outra metade é tê-lo.
O diagnóstico percorre dezesseis evidências e devolve quais delas a sua operação teria em mãos hoje, item a item. Sem cadastro, sem cartão e sem pontuar risco.