Glossário
Processo e provaSobrestamento
Sobrestamento é a suspensão do andamento de processos que discutem a mesma controvérsia, à espera da tese que será fixada em um julgamento de referência.
O efeito prático é represamento: nada anda enquanto o tema não é decidido e, quando é, o destravamento acontece de uma vez. Para quem não é parte de ação nenhuma o dado relevante é de calendário — a demanda por documentação chega concentrada, e reunir três anos de relação sob prazo é trabalho diferente de mantê-la organizada ao longo do caminho.
Leia maisTema 1389 do STF
Termos ligados a este
- Tema 1389
- Tema 1389 é o tema de repercussão geral em que o Supremo Tribunal Federal vai decidir, com efeito vinculante, os limites da contratação de prestadores de serviço por pessoa jurídica.
- Repercussão geral
- Repercussão geral é o requisito de admissibilidade pelo qual o Supremo Tribunal Federal só examina recurso extraordinário cuja questão ultrapasse o interesse das partes; admitida a repercussão, a tese fixada no julgamento vincula as demais instâncias.
Saber o nome do documento é metade. A outra metade é tê-lo.
O diagnóstico percorre dezesseis evidências e devolve quais delas a sua operação teria em mãos hoje, item a item. Sem cadastro, sem cartão e sem pontuar risco.