Glossário
Vínculo de empregoReconhecimento de vínculo
Reconhecimento de vínculo é a decisão judicial que declara que uma relação formalizada de outra maneira era, de fato, relação de emprego, com os efeitos que decorrem dela.
A Consolidação das Leis do Trabalho define empregado, no art. 3º, como a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência dele e mediante salário. A análise parte do que aconteceu na prática, e não do rótulo do contrato. Em 2024 foram 285.055 ações com pedido de reconhecimento de vínculo na Justiça do Trabalho, alta de 57% sobre o ano anterior.
Justiça do Trabalho — Relatório Geral (2024)(abre em nova aba)Termos ligados a este
- Subordinação
- Subordinação é a sujeição de quem trabalha ao poder de direção de quem contrata, que passa a determinar como, quando e onde o trabalho é executado.
- Ônus da prova
- Ônus da prova é o encargo de demonstrar um fato no processo: a parte que não consegue provar o que alegou assume o risco de a alegação não ser acolhida.
- Pejotização
- Pejotização é o termo usado no debate público para descrever a contratação de um trabalhador por meio de pessoa jurídica em lugar do registro em carteira.
Saber o nome do documento é metade. A outra metade é tê-lo.
O diagnóstico percorre dezesseis evidências e devolve quais delas a sua operação teria em mãos hoje, item a item. Sem cadastro, sem cartão e sem pontuar risco.