Glossário
Processo e provaÔnus da prova
Ônus da prova é o encargo de demonstrar um fato no processo: a parte que não consegue provar o que alegou assume o risco de a alegação não ser acolhida.
Na reclamação que pede reconhecimento de vínculo o desenho costuma surpreender quem nunca passou por isso. Admitida a prestação do serviço e sustentado que ela era autônoma, quem precisa sustentar essa alegação com prova é quem a fez. A distribuição varia conforme o que cada parte alega e admite, e o juiz pode redistribuí-la diante do caso concreto — mas o ponto prático é anterior a qualquer tecnicalidade: sem documento não há argumento.
Termos ligados a este
- Reconhecimento de vínculo
- Reconhecimento de vínculo é a decisão judicial que declara que uma relação formalizada de outra maneira era, de fato, relação de emprego, com os efeitos que decorrem dela.
- Dossiê de autonomia
- Dossiê de autonomia é o conjunto organizado e datado dos documentos que descrevem uma relação de prestação de serviços por pessoa jurídica: contrato vigente, aditivos, notas fiscais do período, situação cadastral do CNPJ e registros de que o prestador conduz o próprio trabalho.
- Reclamatória trabalhista
- Reclamatória trabalhista é a ação proposta na Justiça do Trabalho em que alguém pede o reconhecimento de direitos decorrentes de uma relação de trabalho.
Saber o nome do documento é metade. A outra metade é tê-lo.
O diagnóstico percorre dezesseis evidências e devolve quais delas a sua operação teria em mãos hoje, item a item. Sem cadastro, sem cartão e sem pontuar risco.