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Glossário

Contrato

Objeto do contrato

Objeto do contrato é a descrição do que foi contratado — o serviço, a entrega ou o escopo que a contratada se obriga a executar.

É o campo mais consequente do documento e o mais negligenciado na redação. Objeto descrito por entrega, escopo ou projeto descreve prestação de serviço; objeto redigido como função contínua, cargo ou jornada descreve outra coisa, e foi a própria empresa que escreveu. A descrição do serviço na nota fiscal deveria conversar com ele, e quando não conversa a divergência é conferível por qualquer um.

Leia maisCláusulas que descrevem serviço, e não cargo

Termos ligados a este

Contrato de prestação de serviços
Contrato de prestação de serviços é o acordo pelo qual uma parte se obriga a executar um serviço determinado para outra mediante remuneração, sem que entre elas se estabeleça relação de emprego.
Habitualidade
Habitualidade, também chamada de não eventualidade, é a continuidade da prestação e a sua integração à atividade de quem contrata.
CNAE
CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o código que declara quais atividades econômicas uma empresa exerce.

Ver os 35 termos do glossário

Saber o nome do documento é metade. A outra metade é tê-lo.

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